Em 10 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024 foi sancionada sem vetos, criando oficialmente as debêntures de infraestrutura. Essa nova categoria de debêntures se diferencia das já existentes debêntures incentivadas (regulamentadas pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011), que também visam financiar projetos de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados como prioritários pelo Governo Federal, mas possuem algumas características distintas.
As debêntures de infraestrutura são instrumentos financeiros que desempenham um papel crucial no financiamento de projetos de grande envergadura no Brasil, seu principal objetivo é incentivar o desenvolvimento de obras e projetos que beneficiem o País. Esses projetos podem abranger setores como energia, transporte/logística, telecomunicações e saneamento. Ao emitir essas debêntures, as empresas buscam captar recursos para viabilizar essas iniciativas essenciais para o crescimento nacional.
Dado que os projetos de infraestrutura geralmente têm prazos longos (incluindo estudos, licenças e obras), as debêntures de infraestrutura também possuem prazos mais extensos. Esses ativos são remunerados por taxa prefixada, vinculada a índices de preços como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a Taxa Referencial (TR). O IPCA é o indexador mais comum, pois as tarifas das concessionárias de infraestrutura costumam ser corrigidas anualmente pela inflação.
Apesar de se tratar de uma debênture, as debêntures de infraestrutura são diferentes das debêntures incentivadas, ainda que sejam dois tipos de títulos de renda fixa. As debêntures de infraestrutura contam com benefício fiscal para os emissores, que podem reduzir até 30% dos juros pagos no exercício das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, ao passo em que nas debêntures incentivadas o público-alvo do incentivo são os investidores dos papéis.
As debêntures de infraestrutura podem ser uma boa opção de investimento para quem busca diversificar sua carteira de investimentos, obter retornos superiores a outros títulos de renda fixa e contribuir para o desenvolvimento do País. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente as características de cada modalidade antes de tomar decisões de investimento. Espera se que em breve se tenha ainda mais opções de debentures para outros setores da economia brasileira.
Danielle Bernardo
Mariana Trica