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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

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CVM publica estudo sobre influenciadores digitais no mercado de capitais

Diante da crescente representação das redes sociais como fonte de informações sobre investimentos, e em razão do avanço e crescimento do número de influenciadores financeiros digitais no mercado e da importância desempenhada por tais influenciadores no crescimento do número de investidores que começaram a investir de forma mais ativa em valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 19 de abril de 2023, um estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais, investigando a possível regulamentação da relação comercial entre eles e os participantes do mercado de valores mobiliários regulados pela CVM.

O estudo está em linha com o previsto na Agenda Regulatória da CVM para o ano de 2023, conforme reportamos em publicação de 13 de dezembro de 2022.

De acordo com o estudo, pesquisa realizada pela B3 mostra que cerca de 73% (setenta e três por cento) das pessoas iniciaram seus investimentos com base em informações de canais do YouTube e influenciadores.

O objetivo, a princípio, não é regular a atuação dos influenciadores, mas estender a eles as obrigações exigidas aos regulados da CVM. Desta forma, visando a transparência, a recomendação principal do estudo é que o influenciador contratado por um regulado da CVM divulgue esse vínculo contratual quando oferecer conteúdo patrocinado a respeito de valores mobiliários, deixando claro que o influenciador está sendo remunerado para dar aquela opinião.

A atuação de influenciadores digitais vem sendo acompanhada pela CVM em diferentes frentes, e o tema está previsto em seu Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024.

Para acesso à integra do estudo da CVM, clique aqui.

Equipe de Mercado de Capitais do ELA Advogados

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