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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de ago. de 2024
Resolução nº 35/2007 | CNJ passa a autorizar inventário, partilha de bens e divórcios consensuais extrajudiciais envolvendo menores de idade ou incapazes
Na última terça-feira, 20/08/2024, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão que altera a Resolução nº 35/2007,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de jun. de 2024
Prazo para herdeiro demandar o reconhecimento de seu direito sucessório: entendimento do STJ sobre o prazo prescricional na Ação de Petição de Herança
No mês de maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento de Recurso Especial afetado pela sistemática dos recursos...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de jun. de 2024
Transferência de imóvel em herança: validada a incidência de IR em conjunto com ITCMD
Em julgamento finalizado no último dia 20/05, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu que não há...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de ago. de 2022
O Agronegócio e a Importância do Planejamento Sucessório: A holding patrimonial
O agronegócio tem apresentado substancial crescimento no Brasil nas últimas décadas, o que pode ser atribuído ao investimento em novas...
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