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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de mai. de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de nov. de 2022
O STF e a não cumulatividade da COFINS e do PIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 25.11.2022, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 841.979, que tratava da Tese de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de out. de 2022
O TRF e a não incidência de PIS/COFINS sobre a Selic incidente na repetição do indébito tributário
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação quanto à inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2022
Descontos e bonificações fixados em contrato e a tributação junto aos adquirentes das mercadorias
Em agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jun. de 2022
Os Créditos Tributários Federais e as Limitações à Compensação
Com o julgamento em definitivo do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em favor dos contribuintes, foi reconhecida a não inclusão do...
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