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NOTÍCIAS
O Novo Edital de Transação da PGFN: Oportunidades Estratégicas e Cuidados Cruciais na Regularização de Passivos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou no Diário Oficial da União o Edital de Transação nº 06/2026, inaugurando uma nova e aguardada rodada para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Este marco representa o terceiro ano consecutivo em que o órgão renova essa modalidade de transação por adesão, consolidando o instituto como uma ferramenta de extrema relevância para a gestão financeira e o saneamento fiscal das empresas brasileiras. O novo te
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de jun.
PGFN adota inteligência artificial para gerir execuções fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou formalmente o uso de inteligência artificial (IA) generativa para gerir milhões de execuções fiscais em todo o país. A ferramenta, batizada de “Spoiler”, foi desenvolvida para antecipar aos procuradores os próximos passos dos processos, otimizando o acompanhamento e reduzindo o tempo gasto com tarefas repetitivas, em um cenário em que tramitam 2,3 milhões de execuções fiscais envolvendo a Fazenda Nacional, com cerca de 5
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
7 de nov. de 2025
Prorrogados os prazos de adesão a regimes de transação de débitos federais
A Portaria ME nº 5.885, de 30 de junho de 2022, prorroga o prazo de adesão a diversos regimes de transação de débitos federais, que...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de jul. de 2022
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