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Em decisão proferida no ARE 1.532.603, o ministro Gilmar Mendes determinou o levantamento da suspensão dos processos que discutem a chamada "pejotização" em tramitação na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A medida preserva a suspensão apenas após o esgotamento da jurisdição dos TRTs, quando os processos deverão permanecer sobrestados até o julgamento definitivo do Tema 1.389 pelo Supremo. Em decisão proferida no ARE 1.532.603, o ministro Gilmar Mendes

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender nacionalmente os processos que discutem a chamada "pejotização" representa um dos acontecimentos mais relevantes do Direito do Trabalho nos últimos anos. Ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1389, o STF determinou o sobrestamento das ações que envolvem a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica. No entanto, a decisão que determinou a paralisação destes processos até a definição do Tema pelo STF já passa d

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados realizou a 1ª edição das Exposições Técnicas da Academia ELA. Nesta primeira edição, o tema em debate foi pejotização, com exposição conduzida pelo sócio Felipe Robleski, em uma reflexão sobre um dos assuntos mais atuais e sensíveis da agenda jurídica. “Entender a chamada “pejotização” é compreender a evolução e o avanço das diferentes formas de trabalho no Brasil e fazer o direito acompanhá-las. O atual debate entre STF e TS