Receita Federal consolida regulamentação sobre contribuições previdenciárias
Foi publicada no dia 19.10.2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que trata das normas gerais de tributação de arrecadação de...
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Destaques ELA | ADV - Setembro/Outubro 2022
Lei nº 14.430: o Novo Marco Legal da Securitização
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
Sancionada lei que altera quórum de votação para a destinação de um edifício
Ampliadas as condições para negociação de débitos tributários no âmbito federal
22ª LIVE ELA | ADV - Aspectos Relevantes da MP 1.085/21