Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que garante  isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil  e desconto no valor a ser pago à Receita Federal para quem recebe entre esse valor e o teto de R$ 7.350,00.   Uma simulação do impacto das novas regras mostra que  o benefício pode chegar a R$ 312,89 mensais , ou  pouco mais de R$ 4 mil ao ano , ainda sem considerar eventuais deduções. Quem deve ser mais favorecido pela mudanç

A proposta do governo de taxar lucros dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês tem lacunas e pode ser questionada na Justiça se o Senado aprovar o projeto da forma como passou na Câmara, segundo especialistas em tributação. O que aconteceu Dúvidas sobre alíquotas, prazos e deduções preocupam tributaristas. O PL (Projeto de Lei) nº 1087/2025 aprovado na Câmara determina que o Imposto de Renda

Na quarta-feira (11/06), o Governo Federal anunciou proposta de alterações no sistema tributário de títulos e investimentos, por meio da...

Após esse prazo, primeira cota ou cota única deverá ser quitada por Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf) Ao declarar o...

Ainda em 2006, foi promulgada a Lei nº 11.438 que, em caráter nacional, inaugurou a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas...

Neste dia 27, o Governo Federal anunciou a intenção de implementar um adicional à alíquota progressiva do IRPF para contribuintes com...

A recente Lei nº 14.973, publicada em 16.09.2024, veio a regular o regime substitutivo da desoneração da folha de pagamento, em...