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NOTÍCIAS
PGFN adota inteligência artificial para gerir execuções fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou formalmente o uso de inteligência artificial (IA) generativa para gerir milhões de execuções fiscais em todo o país. A ferramenta, batizada de “Spoiler”, foi desenvolvida para antecipar aos procuradores os próximos passos dos processos, otimizando o acompanhamento e reduzindo o tempo gasto com tarefas repetitivas, em um cenário em que tramitam 2,3 milhões de execuções fiscais envolvendo a Fazenda Nacional, com cerca de 5

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
7 de nov. de 2025
A conta corrente conjunta e a penhora em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça definiu que os valores depositados em conta corrente conjunta não podem ser penhorados em sua...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de out. de 2022
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