Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados31 de mai. de 2023TributárioA repercussão de benefícios fiscais de ICMS sobre o IRPJ e CSLL, segundo o STJA repercussão de benefícios fiscais concedidos no âmbito da tributação pelo ICMS vem sendo objeto de ampla discussão pela comunidade...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados29 de abr. de 2022TributárioNão incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo DFO debate acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos pelas empresas, na forma de subvenções para investimento concedidas...