Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A organização do patrimônio familiar é um tema que ganhou maior notoriedade a partir de 2020, como um dos efeitos da pandemia da covid-19. Em um cenário de instabilidade, cresceu o número de interessados em estruturar, em vida, o patrimônio, seja para garantir sua preservação das relações familiares, seja para, após a morte, evitar custos e conflitos entre herdeiros. Essa tendência, com o passar do tempo, não foi deixada de lado. Pelo contrário: novos contornos, como a refo

A partir do dia 03 de abril de 2026, as empresas foram “surpreendidas” pela alteração na forma de recolhimento das custas processuais judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a emissão da GRU através do boleto simples, no qual o advogado ou setor responsável inseriam de forma manual todas as informações: número de processo, competência, dados do Reclamante e da Reclamada, valor, dentre as outras informações necessárias à validaçã

A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 introduziu alterações substanciais na sistemática de tributação das empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. A pretexto de promover a redução de benefícios e incentivos fiscais de natureza tributária, a referida legislação impôs um acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção aplicáveis à receita bruta, impactando diretamente o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lu

Dayanna Flores, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é autora do artigo do Jornal O Fato São Gabriel, e trata sobre...