Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...

O início do novo governo federal trouxe mudanças significativas na legislação tributária, algumas já implementadas, outras anunciadas....