Tragédia com balão reacende debate sobre regulação da atividade no Brasil

O grave acidente com um balão de ar quente, ocorrido em Praia Grande (SC), deixou ao menos oito mortos e 13 feridos, reacendendo o alerta sobre a falta de regulação específica para o balonismo comercial no Brasil. A cidade é um dos principais destinos turísticos do país para essa prática, que hoje opera sob brechas legais e fiscalizações limitadas.

Em entrevista à Rádio CBN, Daiana Mendes Mallmann, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, destacou que, embora o balonismo esteja sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor, não há hoje no país uma legislação específica que discipline de forma clara a atividade, o que compromete a segurança, a emissão de certificações e os mecanismos de fiscalização.

Ela reforçou a necessidade de avanços regulatórios que tragam segurança jurídica para o setor e, sobretudo, protejam a vida dos passageiros.

Confira a entrevista completa.