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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

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Time ELA | ADV obtém decisão favorável de afastamento de vínculo entre motorista e aplicativo

O Portal do TRT da 4ª Região (RS) destacou decisão favorável obtida pelo time de Direito do Trabalho do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, no sentido de afastar um pedido de vínculo de emprego formulado por motorista em face de uma empresa de aplicativo de mobilidade.


No caso, por maioria de votos, os desembargadores mantiveram decisão de 1º grau que afastou a caracterização de vínculo, dada a ausência de subordinação. O relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, destacou "que o próprio autor definia os seus horários de trabalho, desligando o aplicativo nos dias em que não laborava. Outrossim, a prova dos autos demonstra que o reclamante detinha a prerrogativa de cancelar viagens, fato que também reforça a autonomia no labor prestado".


Saiba mais pelo link.

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