top of page
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

NOTÍCIAS

  • Foto do escritorEichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

ESG: O que é, e qual seu impacto no mercado de capitais?

Muito tem se falado sobre ESG, mas o que essa sigla quer dizer? O termo “ESG”, que significa Environmental, Social and Governance, traduzido para o português como “ASG” – Ambiental, Social e Governança, consiste em uma série de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, efetivas, relacionadas a 3 (três) pilares, quais sejam: (i) Ambiental, pilar que considera questões como gestão de resíduos, utilização de recursos naturais, emissão de gases poluentes e eficiência energética; (ii) Social, pilar que considera a avaliação das condições e do ambiente de trabalho, bem como a atuação da empresa em programas e práticas sociais, incluindo aquelas relacionadas à inclusão e diversidade; e (iii) Governança, pilar que considera a transparência nas decisões e a independência dos órgãos deliberativos, bem como as práticas da sociedade relativas a medidas que visem combater a fraude e a corrupção.

Apesar de ter ganhado notoriedade mais recentemente, o termo ESG surgiu em 2004 em uma publicação do Banco Mundial em parceria com a ONU, com o intuito de apresentar às instituições financeiras diretrizes e recomendações sobre como estas poderiam integrar práticas sustentáveis no mercado de capitais.

No Brasil, o tema ASG vem crescendo, tendo em vista os grandes impactos trazidos pela pandemia do COVID-19, as mudanças nas formas de se trabalhar e um maior despertar de consciência nas pessoas com questões socioeconômicas e ambientais. Sociedades que adotam práticas de governança e de responsabilidade social e ambiental têm mostrado uma boa capacidade de adaptação às novas tendências e às demandas do mercado, em especial da nova geração de consumidores.

A interação entre ESG e o mercado de capitais era só uma questão de tempo, este é um setor que vem, de um lado, sofrendo influências da pauta e das métricas do ESG e que, por consequência, possui um papel relevante na potencialização da adoção de práticas ESG, pois, com a crescente preocupação com o tema, instituições financeiras começaram a olhar para o assunto mais atentamente, passando a utilizar, além dos tradicionais critérios econômicos e financeiros, critérios de ESG em suas análises e escolhas de ativos, buscando mitigar riscos, como por exemplo, de desvalorização de ativos em razão de tragédias ambientais ou de escândalos e desvalorização da marca em razão de episódios de corrupção, bem como no lançamento de novos produtos atrelados à sustentabilidade.

Atentos à movimentação, a Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), através do Código de Administração de Recursos de Terceiros, já em vigor, conceitua sobre uma nova classificação de fundos, denominada de Investimento Sustentável (IS), para aqueles fundos que possuem investimento com objetivo intencional de proteger, contribuir, não causar dano ou degradações, gerar impacto positivo e/ou assegurar direitos em questões ambientais, sociais e/ou de governança sem que haja intenção de comprometer o desempenho financeiro do Fundo. Já a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com a edição ao final do ano de 2021 da Resolução CVM 59, passou a exigir que as sociedades indiquem em seus formulários de referência dados relacionados à governança corporativa, direitos humanos e meio ambiente, além da adoção de práticas voltadas à gestão de riscos. Ainda, a CVM publicou em maio de 2022, com a colaboração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), um estudo sobre a relação entre o mercado de capitais e o tema sustentabilidade.

De acordo com o estudo divulgado pela CVM, baseada nos dados do relatório da GRIS 2020, “houve um expressivo crescimento no volume financeiro dos investimentos sustentáveis globais, atingindo US$ 35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão), o que representa, aproximadamente, 36% dos ativos financeiros sob gestão no mundo.

Além das previsões normativas e de autorregulação acima mencionadas, a B3 mantém uma série de índices de sustentabilidade, tais como, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), o Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3) e o Índice S&P/B3 Brasil ESG, desenvolvido em conjunto com a agência S&P, e que mede a performance de títulos, com finalidade de verificar se cumprem critérios de sustentabilidade, ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI (Dow Jones Indices), que, conforme enunciado pela B3, “além de servirem como instrumentos atrativos para os investidores comprometidos com esta temática, ajudam a estimular companhias a incorporarem questões ESG em suas estratégias de negócio”.

E como funciona a interface mercado de capitais-ESG? São várias as possibilidades, seja mediante a utilização de fundo de investimento na estruturação de financiamento para empreendimentos com viés socioambiental, como por exemplo, agricultura regenerativa ou por meio de emissões de títulos de dívida atrelados ao financiamento de projetos sustentáveis, aqueles relacionados a energia renovável, controle da poluição, agricultura sustentável, transporte limpo, entre outros, os chamados green bonds.

Dessarte, ao que parece o ESG veio para ficar, além de atuar com responsabilidade socioambiental e de acordo com as boas práticas de governança corporativa, empresas que investem em práticas sustentáveis tendem a reduzir riscos nas suas atividades por estarem alinhadas com as questões legais e regulatórias.

Fontes:

Danielle Pereira Bernardo

Mariana Trica

Posts recentes

Ver tudo

コメント


bottom of page