ELA | ADV no Jornal O Fato - Responsabilização de sócios sem poder de gestão e os limites definidos pela jurisprudência

Bruna da Costa Gomes, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, e aborda decisão recente do TRF sobre os limites da responsabilização pessoal de sócios, especialmente na ausência de atuação efetiva na administração ou participação nos atos que originaram a obrigação.

Bruna destaca como os tribunais têm adotado uma abordagem funcional, avaliando quem exerce representação, define estratégias e controla rotinas financeiras, aproximando o tema das boas práticas de governança e da coerência entre estrutura formal e prática operacional.

E na seção Opinião, os sócios Daiana Mendes Mallmann e Arthur Atavila Casadei abordam debates contemporâneos sobre valores e conceito de "família" e a responsabilidade fiscal na política nacional, respectivamente.

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