O Provimento nº 100 do CNJ instituiu regras sobre a prática dos atos notariais eletrônicos na plataforma E-Notariado. A equipe do Eichenberg & Lobato Advogados Associados elaborou uma cartilha com todas as regulamentações trazidas pelo provimento.
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A Possibilidade de Dinamização do Ônus da Prova e sua Importância na Resolução de Disputas Judiciais
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