O Eichenberg e Lobato Advogados Associados, acompanhando as últimas notícias relacionadas ao COVID-19, informa que foi publicado o Decreto n. 20.506/2020, que passa a surtir efeitos amanhã (19) e estabelece, dentre outras medidas preventivas, novas regras para o funcionamento de Shopping Centers da capital gaúcha, determinando o seu fechamento por 30 dias, excetuadas as operações de farmácias, restaurantes, supermercados e centros clínicos, se for o caso. Estamos preparados para auxiliar nossos clientes nestes tempos difíceis, de situações nunca antes vivenciadas.