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NOTÍCIAS
Créditos de PIS e COFINS decorrentes da atividade comercial: análise a partir do Tema 779 STJ
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.221.170/PR pela dinâmica dos recursos repetitivos (Tema 779 STJ),...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de fev. de 2022
Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, excluiu valores pagos a título de Hora Repouso Alimentação da base de cálculo da...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jan. de 2022
A Lei Complementar nº 190 e o impasse quanto à anterioridade
Foi publicada em 05/01/2021 a Lei Complementar nº 190, que autoriza a cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS nas operações...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
10 de jan. de 2022
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