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NOTÍCIAS
Convenções Coletivas de Trabalho e os Desafios da LGPD
No cenário atual, as relações de trabalho estão em constante evolução, assim como as normas que as regem. Um ponto crucial nesse contexto...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
8 de jan. de 2024
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Trabalho Temporário
A Lei 6.019/1974 dispõe acerca do trabalho temporário, a qual prevê que trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de jan. de 2022
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Trabalhador dispensado não tem direito a coparticipação em plano de saúde
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de set. de 2020
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