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NOTÍCIAS
STJ afasta PIS e Cofins sobre descontos e bonificações concedidos por fornecedores (Tema Repetitivo 1.412)
1. O julgamento Em 11 de novembro de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade e sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o julgamento do Tema 1.412 (REsp 2.221.794/PR, REsp 2.221.800/RS e REsp 2.223.143/RS, relator Ministro Afrânio Vilela). A controvérsia consistia em definir se bonificações e descontos compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, à luz do art. 1º, § 3º, V, “a”, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que exc

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há 1 hora
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