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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de ago. de 2024
Resolução nº 35/2007 | CNJ passa a autorizar inventário, partilha de bens e divórcios consensuais extrajudiciais envolvendo menores de idade ou incapazes
Na última terça-feira, 20/08/2024, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão que altera a Resolução nº 35/2007,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de dez. de 2022
Despejo extrajudicial – PL em tramitação – para aquecer o mercado de locações imobiliárias
Em meados de 2020 foi apresentado para tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3999/2020, que trata da possibilidade de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Dispute Board: novo método de resolução de conflitos e seus possíveis reflexos nas obras privadas
A Lei nº 13.105/2015, conhecida como o Novo Código de Processo Civil, consolidou o incentivo aos métodos alternativos de resolução de...
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