Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Pedro Hoff Villeroy, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, teve seu artigo publicado na Revista IBRADIM de Direito Imobiliário (Edição nº 11), abordando tema que tem gerado relevantes debates no contencioso imobiliário, a penhorabilidade de imóvel objeto de alienação fiduciária para pagamento de cotas condominiais. No estudo, Villeroy analisa a recente divergência entre a 3ª e a 4ª Turmas do STJ quanto à possibilidade de constrição judicial de imóvel gra

A partir de março de 2026, entrará em plena vigência a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A principal inovação é a inclusão expressa dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), tornando a gestão da saúde mental um dever inadiável para as empresas. Fatores como estresse, burnout, assédio e depressão, antes negligenciados, agora exigem mapeamento e controle. Resumidamente, o capítulo 1.5 da NR-01 foi alterado pela Portaria do Minist

A cláusula de não concorrência (mais comumente chamada de non-compete) é um mecanismo protetivo essencial ao goodwill e ao valor intrínseco do negócio em transações societárias. Sua função primordial é mitigar o risco de que o sócio cedente ou retirante, detentor de know-how estratégico, informações confidenciais e relacionamento com stakeholders, possa desviar a clientela ou competir diretamente com a sociedade remanescente. Para a validade e executabilidade da cláusula de n