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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de dez. de 2022
TJRS | Benfeitorias que não agregam valor ao imóvel não poderão ser indenizadas ao arrendatário
Em julgamento recente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul definiu, nos autos da Apelação Cível nº...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de nov. de 2022
Aspectos do Direito de Preferência no Contrato de Arrendamento Rural
É consabido que o Estatuto da Terra e o Decreto 59.566/66 contêm diversas normas que visam a proteção do sujeito que trabalha na terra,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de abr. de 2022
Pacto Acessório de Arrendamento Rural e a Boa-fé Objetiva
O arrendamento rural é a modalidade de contrato agrário em que uma das partes cede à outra o uso e gozo do imóvel rural visando a...
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