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NOTÍCIAS

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

6 de mar.

PL de regularização de motoristas de aplicativos é enviado ao Congresso

Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente da República enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que busca...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

31 de mai. de 2023

STF Justiça Trabalhista não tem competência em caso de vínculo de emprego de motorista e plataforma

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar e julgar as relações...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

14 de dez. de 2022

Decisão do time ELA | ADV afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e plataforma

O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de...