Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Decisão favorável obtida por Daiana Mendes Mallmann e Theodoro Saibro, sócios do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu os efeitos de embargo do IBAMA sobre aproximadamente 139 hectares de uma propriedade rural no Rio Grande do Sul. A medida permitiu a continuidade das atividades agropastoris até que seja proferida sentença na ação civil pública. Embora não encerre a controvérsia ambiental, a decisão indica que o

A Lei Federal nº 15.190/2025, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental e estabelece normas gerais aplicáveis ao licenciamento de atividades e empreendimentos, entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026. A norma busca padronizar procedimentos no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com ênfase em simplificação, previsibilidade e definição de prazos máximos de análise e validade das licenças. Ao mesmo tempo, a entrada em vigor inau

O sócio Marcus Von Mühlen, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é coautor da obra "Imposto de Tributação Ambiental –...