Exposição Técnica - Garantias: modalidades, mudanças introduzidas pelo marco legal e reflexos no contencioso
As diferentes modalidades de garantias e as mudanças introduzidas pelo marco legal trazem impactos relevantes para a atuação jurídica, especialmente diante dos seus reflexos no contencioso.
Na Academia ELA, Laura Matte Cauduro Guimarães, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, conduziu uma exposição dedicada às modalidades de garantias, às alterações promovidas pela Lei nº 14.711/2023 e aos seus reflexos na atuação contenciosa.
A apresentação abordou temas como a alienação fiduciária superveniente, a extensão das garantias, os casos de saldo remanescente e o novo rito hipotecário, além de aspectos relacionados à notificação, purgação da mora, preço e posse e às teses discutidas nos tribunais.
Ao longo da exposição, também foram discutidos os impactos práticos dessas mudanças, destacando a importância da modalidade de garantia escolhida, dos procedimentos adotados e da documentação na condução de eventuais litígios.
O encontro proporcionou um espaço de aprofundamento técnico sobre as transformações no regime de garantias e seus desdobramentos na prática jurídica e contenciosa.