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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

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A importância da instituição da governança corporativa nas empresas familiares

As empresas com gestão familiar se deparam com alguns desafios a mais em relação às demais empresas. A principal questão diz respeito ao estabelecimento de regras de relacionamento e comportamento dos membros da família perante os negócios, poi,s quando não realizada essa definição, eventuais disputas e conflitos familiares podem trazer reflexos na empresa e colocar em riscos os negócios.


Quando não se tem clareza do papel desempenhado por cada membro, nas responsabilidades e na tomada de decisões, a probabilidade do surgimento de conflitos aumenta significativamente. A maioria dos conflitos e impasses decorrem justamente da falta de consenso na condução do negócio, participação nos lucros e resultados e, principalmente, na disputa de poder. Em virtude disso, definir e estabelecer as obrigações e papel de cada membro familiar de forma objetiva evitará conflitos desnecessários.


Para minimizar eventuais conflitos, nasce a necessidade e importância da aplicação de boas práticas de governança. Para tanto, importante considerar as disposições que definem e estabelecem os limites de atuação da família junto à empresa.


O cargo de gestão requer capacidades que não são transferidas por laços de sangue, razão pela qual se faz necessário que a família organize sua relação com a empresa através da instituição de procedimentos mais rígidos. Uma prática utilizada é criação de um conselho de família, que não se confunde com o conselho de administração da empresa. O conselho de família não faz parte do sistema de governança corporativa, ou seja, não participa da operação em si, mas têm como finalidade organizar as expectativas da família frente aos negócios, observância dos valores norteadores da família e resolver quaisquer questões conflitantes.


O principal objetivo da implantação da governança nas empresas familiares é garantir maior tranquilidade para toda a instituição familiar que, futuramente, não precisará se preocupar com questões burocráticas ou passar pelas dificuldades a elas associadas, graças à organização proposta pela ferramenta e ao planejamento patrimonial.


O desafio na implementação da governança nas empresas familiares é manter a unidade familiar, melhorar a qualidade e a consistência da tomada de decisões e ajudar a mitigar ou eliminar conflitos de interesse. Com isso, a ferramenta cumpre efetivamente o propósito de possibilitar que os familiares se tornem indivíduos contribuintes de forma dinâmica e contínua.


A governança familiar deverá ser calcada na comunicação e na transparência. Com sua implantação, é possível garantir a proteção jurídica da família através da instituição de protocolos, acordos e regras que auxiliem na boa condução dos negócios e a formação das próximas gerações, auxiliando, com isso, os processos sucessórios e preservando o legado e o propósito da família e dos negócios.


Assim, o processo de governança deve ser concebido com o envolvimento dos membros da família e de todos os participantes da sociedade, com apoio de especialistas nas mais diversas áreas, a fim de que se leve em consideração a necessidade de cada empresa para que o processo seja eficiente e se alcancem os objetivos almejados, pois tratar-se de um processo exclusivo e único de cada empresa familiar e de cada família.


Mariana da Veiga Ribas

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