Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 representou uma mudança significativa no sistema processual brasileiro ao fortalecer o modelo de precedentes judiciais. Embora concebido para o processo civil, esse novo paradigma passou a influenciar diretamente o Processo do Trabalho, especialmente em razão da aplicação subsidiária e supletiva do CPC, prevista nos artigos 15 do CPC e 769 da CLT. Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a adotar mecanismos