top of page
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
Vídeos
Newsletter
Carreira
Webmail
Mais
Use tab to navigate through the menu items.
INÍCIO
SOBRE
O Escritório
Linha do Tempo
Norteadores Estratégicos
ATUAÇÃO
Direito Imobiliário
Direito Empresarial
Direito Civil e das Relações de Consumo
Contencioso Cívil e Empresarial
Direito Tributário
Direito Trabalhista
Direito Administrativo e Urbanístico
Direito Ambiental
Mercado de Capitais e Fundos
EQUIPE
NOTÍCIAS
CONTATO
Mais
Use tab to navigate through the menu items.
NOTÍCIAS
Todos
Agro
Cível
Empresarial
Imobiliário
Institucional
Mercado de Capitais
LGPD
Trabalhista
Tributário
COVID-19
Reconhecimento
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2022
Tributário
Descontos e bonificações fixados em contrato e a tributação junto aos adquirentes das mercadorias
Em agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e...
bottom of page
