Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Para a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais da Corte, todas as cláusulas acertadas devem ser mantidas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os acordos extrajudiciais, firmados entre trabalhador e empregador, devem ser totalmente aceitos para serem homologados pela Justiça. Como o entendimento é da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) da Corte, composta por dez desembargadores, poderá influenciar as Turmas do TST,

Nos últimos dez anos, empresas do varejo foram denunciadas ao passarem por cima das boas práticas de gestão e atuarem quase à margem da...