Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
Breve análise sobre decisão inédita da ANPD
Finalmente foi publicada, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a esperada decisão que analisou o recurso...
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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
23 de set.
INSS confirma ataque ao sistema e exposição de dados de milhares de beneficiários: Importância da Higienização de Acessos para segurança de sua empresa
Dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram expostos por meio de acessos sem controle a um...
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21 de mar.
A Medida Provisória nº 1.202/2023 e as suas repercussões em matéria tributária: Reoneração da folha, fim do PERSE e limites à compensação
Publicada em 28 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202 que tem por objetivo primário garantir que o Governo Brasileiro zere o...
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