A 1ª turma do TST excluiu condenação da Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por dumping social, imposta de ofício pelo TRT da 4ª região. Por unanimidade, o colegiado reconheceu julgamento extra petita, uma vez que a indenização foi determinada sem pedido na ação. O que é dumping social? No contexto trabalhista, a expressão designa o descumprimento reiterado de direitos dos trabalhadores para reduzir custos e obter vantagem sobre a concorrência, com prejuízos à sociedade. Conden
