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NOTÍCIAS
Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de out. de 2023
As ações rescisórias e as decisões do Supremo Tribunal Federal
O Ministro Luiz Fux, recentemente, proferiu voto em julgamento que pode alterar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de out. de 2023
Celebrando 02 Anos de Sucesso no Mercado de Capitais
É com grande entusiasmo que celebramos um marco de 02 anos da atuação do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados na área de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de out. de 2023
A Medida Provisória nº 1.184/2023 e os seus Impactos na Indústria de Fundos de Investimento
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.184/2023, foram feitas uma série de alterações nas regras fiscais aplicáveis aos Fundos de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de out. de 2023
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