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Isenção de ICMS em Doações para calamidade pública no RS: Entenda como funciona

As doações são essenciais para apoiar as comunidades afetadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul. Empresas podem fornecer itens básicos e serviços de emergência com isenção do ICMS, tanto em doações ao governo do Estado quanto à entidades governamentais e assistenciais.


Confira o material orientativo da SEFAZ/RS sobre o funcionamento e o procedimento adequado para a isenção.

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