ELA | ADV no Jornal O Fato | Sigilo bancário em debate: STF Autoriza o Compartilhamento de Dados com Fisco e Reacende Questões de Privacidade
- Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 5 de nov. de 2024
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Gabriela Rivitti e Paula Beatriz Loureiro Pires, sócias do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foram as autoras do artigo publicado no Jornal O Fato São Gabriel, no qual analisaram recente decisão do STF, que permite o compartilhamento de dados bancários entre instituições financeiras e o Fisco estadual para combater a sonegação fiscal, validando o Convênio ICMS 134/2016.
Elas trataram dos impactos do julgado, ressaltando os desafios impostos ao equilíbrio entre arrecadação fiscal e privacidade dos contribuintes.
E os sócios Daiana Mendes Mallmann e Arthur Atavila Casadei fizeram uma análise de conjuntura após a conclusão do segundo turno das eleições municipais no país.