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ELA | ADV no jornal O Fato - Os cuidados nos contratos de locação e a importância da atualização com a jurisprudência: Renúncia a Benfeitorias não se estende a Acessões

Luísa Scherer Beier, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna "Direito é Fato", publicada no Jornal O Fato São Gabriel. Ela aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento da cláusula de contrato de locação imobiliária de renúncia à indenização no caso de acessões, ressaltando a distinção de sua caracterização em relação às benfeitorias, e sua importância na elaboração e revisão de contratos, especialmente nas locações comerciais.


E os sócios Daiana Mendes Mallmann e Arthur Atavila Casadei contribuíram com a seção Opinião, refletindo sobre a importância das garantias constitucionais e destacando a importância da ordem jurídica para a consolidação de uma verdadeira democracia, respectivamente, a partir de temas da conjuntura.


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