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Decisão do time ELA | ADV afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e plataforma

O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de Direito Trabalhista do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, liderado pelo sócio Luiz Afrânio Araújo.


Na decisão proferida pela Quarta Turma do TST, o pedido de vínculo empregatício formulado por antigo motorista cadastrado em plataforma de tecnologia foi rejeitado, confirmando a decisão de improcedência proferida em primeira e segunda instâncias.


Os ministros do TST, por unanimidade, afirmaram que restou comprovado na defesa da empresa de tecnologia a preponderância da autonomia do motorista, com consolidação de relação de parceria civil, sem os requisitos de uma relação de emprego típica.


A questão da existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas cadastrados em aplicativos de transporte com as empresas de tecnologia é matéria recorrente na Justiça do Trabalho. Esta é a sétima decisão do TST afastando a tese de que os motoristas seriam empregados das plataformas e representa mais um importante passo na pacificação da matéria.

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