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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

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Compliance Trabalhista no Agronegócio

O compliance no âmbito trabalhista tem por objetivo reduzir os riscos da atividade e adequá-la às normas do direito do trabalho brasileiro. O agronegócio, por sua vez, é o ramo da economia que mais cresce no país; alavanca os bons resultados e demonstra que o Brasil convive com um crescimento contínuo nos últimos anos, figurando como um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo, como, por exemplo, carne, café, soja, frango, cana-de-açúcar e laranja.

Para os bons resultados do agro brasileiro, diversas variáveis contribuem para esse case de sucesso, entre elas o compliance, que justamente visa estabelecer processos e ampliar (ou criar) a cultura do cuidado com o cumprimento de leis, monitoramento das condições de saúde e segurança do trabalho, criação de canais de denúncia e auditorias, que auxiliam na governança da empresa visando a antecipação de problemas futuros.

Nesse contexto, é prudente pensar que a utilização dos principais pilares do compliance, quais sejam, risk assessment (também conhecido como análise de risco) e due diligence (conhecida como diligência prévia) são de fundamental importância como ferramenta de, primeiramente, ter um ambiente laboral saudável para os colaboradores da empresa que, consequentemente, trará resultados econômicos positivos na atividade agropecuária. Para se ter uma ideia, o compliance no meio ambiente do trabalho vai muito além dos próprios e necessários cuidados com agentes físicos, químicos e biológicos, mas também analisa agentes ergonômicos e psicossociais, buscando evitar o acometimento de doenças ocupacionais dos trabalhadores.

Além disso, a boa prática que resulta da aplicação do programa efetivo de compliance na atividade rural também auxilia na minimização de possível penalidade decorrente de investigação por parte do poder público, por meio de seus órgãos, tais como, IBAMA e Ministério do Trabalho e Emprego.

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