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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
há 3 horas
O regime transitório de tributação nas locações, a partir da Reforma Tributária
Desde o dia 26.12.2024, o projeto de lei complementar PLP nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, com a criação da...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
há 6 dias
O que muda com a proibição da cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que valores repassados a beneficiários de planos de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de jan.
IN RFB 2.242/2024: Novas diretrizes do Ret na Incorporação Imobiliária
No último ato normativo do ano de 2024, a Receita Federal do Brasil introduziu alterações na Instrução Normativa (IN) nº 2.242 , que...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de jun. de 2024
ELA | ADV patrocinador do XXII Congresso de Direito Tributário em Questão
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados é um dos patrocinadores do XXII Congresso de Direito Tributário em Questão, agora com...
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