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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de jul.
Condomínio de lotes e opção pelo RET: possibilidade reconhecida pela Solução de Consulta Cosit nº 205/2024
Em fevereiro de 2023, havíamos alertado para a confusão presente na fundamentação e nas conclusões da Solução de Consulta (SC) Cosit nº...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de nov. de 2023
Palestra | Modelos de negócios para aquisição de terrenos e suas questões fiscais
O Sinduscon Costa Esmeralda convida você, associado, para a palestra com os sócios do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2023
A Medida Provisória nº 1.184/2023 e os seus Impactos na Indústria de Fundos de Investimento
Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023 (“MP nº 1.184”), alterando as regras de tributação...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de nov. de 2022
Receita Federal regulamenta os benefícios fiscais do PERSE
Foi publicada em 01.11.2022 a Instrução Normativa RFB n. 2.114/2022, que regulamenta o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2022
Descontos e bonificações fixados em contrato e a tributação junto aos adquirentes das mercadorias
Em agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com jurisdição para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de set. de 2022
O RET e a conclusão da edificação
O Regime Especial de Tributação - RET, aplicável às incorporações imobiliárias, é amplamente utilizado por incorporadoras no país,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mar. de 2022
A PEC 110/2019 e os Impactos na Tributação do Setor Imobiliário
Neste mês de março de 2022, prosseguiu a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, de 2019, que...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de fev. de 2022
O ganho de capital na alienação de criptomoedas e a tributação pelo Imposto de Renda
A receita federal publicou recentemente a Solução de Consulta nº 214 – Cosit, que tratou da incidência do Imposto sobre a Renda e...
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