Tributário | ELA Advogados

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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

20 de mai.

Alterações Jurídicas Decorrentes das Enchentes do Estado do Rio Grande do Sul

Como forma de auxiliar nossos clientes e parceiros e em solidariedade à calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, Eichenberg,...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

6 de dez. de 2023

O ITBI deve ser pago na cessão de direitos do compromisso de compra e venda?

O ITBI, também denominado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal devido quando há transferência entre vivos de um...