Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados15 de jan.TrabalhistaSTF afasta vínculo trabalhista entre motorista terceirizado e empresaEm decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou decisão que impôs à empresa de transportes...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados30 de ago. de 2022TrabalhistaDumping social e a Lei da Terceirização na Construção CivilRecente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1] em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do...