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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de abr. de 2024
CVM divulga ofício com orientações sobre a realização de assembleia e distribuição de rendimentos de Fundos de Investimento Imobiliário
As Superintendências de Securitização e Agronegócio e de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de mar. de 2024
Atualizações no Marco Regulatório dos Fundos de Investimento | Prorrogação de prazos e possibilidade de prestação de garantias
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 12 de março de 2024, a Resolução CVM nº 200, que altera a Resolução CVM nº 175, de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
12 de mar. de 2024
CMN altera novamente regra de lastros elegíveis para CRI e CRA com a Resolução nº 5.121
Em 1º de fevereiro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) divulgou a Resolução CMN nº 5.118 (“Resolução CMN nº 5.118”) que...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de dez. de 2022
A Resolução CMN nº 5.055 e as alterações no Financiamento à Produção de Imóveis
Em 1º de janeiro de 2023 entra em vigor a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 5.055, de 15 de dezembro de 2022...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de jan. de 2022
O Mercado Imobiliário e a utilização da Resolução Extrajudicial de Conflitos
O Brasil é o país com uma das maiores taxas de litigiosidade do mundo. A título exemplificativo, o Poder Judiciário finalizou o ano de...
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