Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
Julgamento do Tema 1095 pelo Superior Tribunal de Justiça
Em 29/07/2021 comunicamos que o Ministério Público Federal protocolou parecer nos autos do RESP n.º 1.891.498 opinando pela...
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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de out. de 2022
Da Impossibilidade de Rescisão Imotivada do Contato de Aquisição de Lote após a Outorga da Posse
Antes de mais nada, é importante frisar que se comprometer a adquirir um loteamento é ato solene, formal e sério. É, aliás, um dos mais...
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19 de jul. de 2022
Destaques ELA | ADV - Junho/Julho 2022
Confira as notícias mais lidas dos meses de junho e julho do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) 30 anos e o olhar...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jun. de 2022
A impossibilidade de restituição de encargos contratuais nas ações de rescisão contratual
Não raras vezes, após a celebração do contrato de compromisso de compra e venda com a incorporadora, por motivos diversos, promitentes...
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