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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de set.
ELA | ADV no jornal O Fato - Resolução nº 35/2007 | CNJ passa a autorizar inventário, partilha de bens e divórcios consensuais extrajudiciais envolvendo menores de idade ou incapazes
Marina Cauduro, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna Direito É Fato, da edição do Jornal O...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
8 de fev.
STF decide: regime da separação de bens não é obrigatório para pessoas acima de 70 anos
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu relevante decisão acerca do regime de bens. O Código Civil trazia a previsão...
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