top of page
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
27 de mai. de 2024
PERSE: Nova lei mantém benefício, com restrições
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 23.05.2024, a Lei nº 14.859, que desfaz a revogação pura e simples do benefício fiscal do...
77
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de mar. de 2024
A Medida Provisória nº 1.202/2023 e as suas repercussões em matéria tributária: Reoneração da folha, fim do PERSE e limites à compensação
Publicada em 28 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202 que tem por objetivo primário garantir que o Governo Brasileiro zere o...
41
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de jan. de 2024
MPV 1.202/2023: Reoneração da folha, revogação Perse e limitação da compensação tributária
Na última semana (29/12), o Governo Federal promulgou a Medida Provisória (MPV 1202/2023) com o propósito de reequilibrar as finanças da...
45
bottom of page