Medida Provisória | ELA Advogados

NOTÍCIAS

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

27 de mai.

PERSE: Nova lei mantém benefício, com restrições

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 23.05.2024, a Lei nº 14.859, que desfaz a revogação pura e simples do benefício fiscal do...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

21 de mar.

A Medida Provisória nº 1.202/2023 e as suas repercussões em matéria tributária: Reoneração da folha, fim do PERSE e limites à compensação

Publicada em 28 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202 que tem por objetivo primário garantir que o Governo Brasileiro zere o...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

9 de jan.

MPV 1.202/2023: Reoneração da folha, revogação Perse e limitação da compensação tributária

Na última semana (29/12), o Governo Federal promulgou a Medida Provisória (MPV 1202/2023) com o propósito de reequilibrar as finanças da...