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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jun. de 2024
Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo PIS/Cofins retroage até 15 de março de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exclusão do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de abr. de 2024
ELA | ADV no jornal O Fato - Os cuidados nos contratos de locação e a importância da atualização com a jurisprudência: Renúncia a Benfeitorias não se estende a Acessões
Luísa Scherer Beier, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna "Direito é Fato", publicada no...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de dez. de 2022
Decisão do time ELA | ADV afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e plataforma
O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de jul. de 2022
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...
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