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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Especialista em Direito Imobiliário

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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

21 de jun.

Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo PIS/Cofins retroage até 15 de março de 2017

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exclusão do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

2 de abr.

Imobiliário

ELA | ADV no jornal O Fato - Os cuidados nos contratos de locação e a importância da atualização com a jurisprudência: Renúncia a Benfeitorias não se estende a Acessões

Luísa Scherer Beier, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna "Direito é Fato", publicada no...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

14 de dez. de 2022

Trabalhista

Decisão do time ELA | ADV afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e plataforma

O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados

20 de jul. de 2022

Imobiliário

A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial

A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...

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