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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
26 de nov. de 2024
Breve análise sobre decisão inédita da ANPD
Finalmente foi publicada, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a esperada decisão que analisou o recurso...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
12 de set. de 2024
Supremo Tribunal Federal decide pela Constitucionalidade da Lei que altera regras do ICMS no Rio Grande do Sul
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.458/2000 do Rio Grande do Sul,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de set. de 2024
Decisão ELA | ADV - TJRS valida constitucionalidade de lei que dispõe sobre classificação do tabaco nas propriedades gaúchas
O time do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, liderado pela sócia Daiana Mendes Mallmann, obteve uma importante vitória no...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de mai. de 2023
ELA | ADV no O Fato - TJRS Benfeitorias que não agregam valor ao imóvel não poderão ser indenizadas
Na edição de hoje (11/05) do Jornal O Fato São Gabriel, Theodoro Chiapetta Foccacia Saibro, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de dez. de 2022
TJRS | Benfeitorias que não agregam valor ao imóvel não poderão ser indenizadas ao arrendatário
Em julgamento recente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul definiu, nos autos da Apelação Cível nº...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de dez. de 2022
STF definirá eficácia temporal da coisa julgada em matéria tributária
Encontram-se atualmente em reta final de seus julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, os Temas 881[1] e 885[2], da Repercussão Geral,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de dez. de 2022
Decisão do time ELA | ADV afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e plataforma
O Portal Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) destacou decisão favorável obtida em processo com atuação do Time de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
7 de nov. de 2022
Julgamento do Tema 1095 pelo Superior Tribunal de Justiça
Em 29/07/2021 comunicamos que o Ministério Público Federal protocolou parecer nos autos do RESP n.º 1.891.498 opinando pela...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de out. de 2022
O TRF e a não incidência de PIS/COFINS sobre a Selic incidente na repetição do indébito tributário
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação quanto à inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
19 de set. de 2022
Decisão STJ: vinculação de unidades autônomas à exploração hoteleira objeto de SCP
Em recente julgamento, no dia 23 de agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a denúncia individual de contrato...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jun. de 2022
Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação: Institutos Incompatíveis?
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 17 de maio último, a resposta é “sim”. Na oportunidade, foi...
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