top of page
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
Vídeos
Newsletter
Carreira
Webmail
Mais
Use tab to navigate through the menu items.
INÍCIO
SOBRE
O Escritório
Linha do Tempo
Norteadores Estratégicos
ATUAÇÃO
Direito Imobiliário
Direito Empresarial
Direito Civil e das Relações de Consumo
Contencioso Cívil e Empresarial
Direito Tributário
Direito Trabalhista
Direito Administrativo e Urbanístico
Direito Ambiental
Mercado de Capitais e Fundos
EQUIPE
NOTÍCIAS
CONTATO
Mais
Use tab to navigate through the menu items.
NOTÍCIAS
Todos
Agro
Cível
Empresarial
Imobiliário
Institucional
Mercado de Capitais
LGPD
Trabalhista
Tributário
COVID-19
Reconhecimento
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
16 de jul. de 2024
Tributário
Publicada Lei Complementar nº 208/2024 que altera Regras para Cessão de Créditos
A Lei Complementar nº 208, sancionada em 2 de julho de 2024, trouxe alterações significativas às Leis nº 4.320/1964 e 5.172/1966 (Código...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de dez. de 2023
Imobiliário
O ITBI deve ser pago na cessão de direitos do compromisso de compra e venda?
O ITBI, também denominado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto municipal devido quando há transferência entre vivos de um...
bottom of page